POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Plataforma de Apoio: Krav Maga JL
Responsável Técnico e Autoral: Jefferson Pinheiro Leite de Macêdo
Versão: 1.2 / Data: 11/08/2026
Esta Política descreve como a plataforma Krav Maga JL trata os dados pessoais dos usuários, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD), garantindo a proteção da propriedade intelectual do Autor e os direitos dos praticantes.
1. AGENTE DE TRATAMENTO E NATUREZA JURÍDICA
O controlador dos dados é o Autor e Detentor dos Direitos Autorais da Metodologia JL. A plataforma atua exclusivamente como um ambiente de Auditoria de Conformidade Metodológica, onde o Autor valida se a obra intelectual (livros e conteúdo acessório em acervo digital) está sendo mimetizada corretamente para fins de avaliação de proficiência técnica e certificação.
2. COLETA E NATUREZA DOS DADOS
Tratamos apenas os dados estritamente essenciais para a segurança, autenticidade e viabilidade do método:
- Dados Cadastrais: Nome completo e e-mail para criação de login individual e intransferível.
- Dados de Validação Autoral: Upload de comprovante de aquisição da obra literária (Nota Fiscal emitida pelo Clube de Autores). A Nota Fiscal deve estar, obrigatoriamente, em nome do titular que solicita o acesso à plataforma, sendo prova inequívoca de sua aquisição da obra original para liberação do conteúdo acessório da obra.
- Links de Mimetização (YouTube): Coletamos a URL do vídeo de treino gerada pelo usuário. A plataforma não armazena o arquivo de vídeo no servidor, utilizando apenas o link informado para auditoria técnica.
- Dados de Imagem e Coautoria/Simbiose: O envio de links de vídeos contendo a imagem do praticante e de seu parceiro de treino pressupõe e exige que o usuário declara, sob sua exclusiva responsabilidade, ter obtido a devida autorização do parceiro para fins de avaliação de conformidade metodológica pelo Autor.
3. FINALIDADE DO TRATAMENTO
Os dados coletados destinam-se exclusivamente às seguintes finalidades:
- Auditar o nível de mimetização e a correta aplicação da metodologia autoral.
- Manter o histórico do acervo de aprovação técnica que permite a liberação dos níveis subsequentes.
- Viabilizar a emissão do Certificado de Conformidade Metodológica com registro e rastreabilidade digital.
4. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL E FERRAMENTAS DE TERCEIROS
- Hospedagem: Os dados cadastrais e registros da plataforma são armazenados em servidores da Hostinger (EUA), configurando transferência internacional de dados amparada pelo Art. 33, IX, da LGPD.
- Ferramentas Externas: O usuário é o único responsável por configurar a privacidade do seu vídeo como “Não Listado” na plataforma YouTube, bem como pelo uso de ferramentas auxiliares de edição. O Krav Maga JL não realiza o tratamento de dados dentro do YouTube ou de plataformas de terceiros.
5. SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE
O acesso aos registros de mimetização para avaliação é restrito ao Autor e Titular dos Direitos Autorais. Os links enviados para auditoria não são indexados por motores de busca e não são expostos publicamente na plataforma.
6. RETENÇÃO DOS DADOS, DIREITOS DO TITULAR E REVOGAÇÃO DE ACESSO
- Histórico Técnico: Devido à necessidade de verificação contínua de pré-requisitos para a progressão técnica no método, os registros de avaliação e notas serão mantidos no histórico da conta para garantir a legitimidade e a verificação de autenticidade dos certificados emitidos.
- Revogação por Desistência ou Cancelamento da Compra: O acesso ao conteúdo acessório da obra em formato digital é condicionado à manutenção da compra da obra original. Em casos de desistência de compra junto ao Clube de Autores por quaisquer motivos, arrependimento ou cancelamento do pedido, os direitos de acesso serão revogados, com o cancelamento da conta associada.
- Direito de Exclusão: O titular dos dados pode solicitar o cancelamento e a exclusão do seu cadastro a qualquer momento. O usuário declara ciência de que a exclusão dos dados resultará na perda irrevogável do histórico de progresso técnico, impossibilitando a verificação de autenticidade dos certificados anteriormente emitidos e a progressão para módulos avançados.
7. COOKIES
Utilizamos estritamente cookies técnicos e de sessão, com a única finalidade de manter a estabilidade do login e a segurança da navegação do usuário na plataforma.